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Regulamentação das bets no Brasil: apenas 30 marcas de 14 empresas cumprem prazo inicial


Das casas de apostas registradas no Brasil, apenas 30 marcas de 14 empresas diferentes cumpriram o prazo para regulamentação definido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e já estão autorizadas a operar a partir desta quarta-feira (1).

Entre as plataformas aprovadas estão Superbet, Galera Bet, Sporty Bet e KTO. Você pode conferir a lista de bets regulamentadas definitiva no fim da matéria.

Outras 107 marcas de 52 empresas diferentes obtiveram licença provisória e terão até dois meses para finalizar a regulamentação. Entre as plataformas aprovadas provisoriamente estão Betano, por exemplo. Você também pode conferir a lista completa no fim da matéria.

Imagem: Diego Thomazini / Shutterstock

A regulamentação das bets no Brasil

  • Baixo cumprimento do prazo regulamentar: apenas 30 marcas de casas de apostas registradas atenderam às exigências da SPA no prazo inicial, enquanto mais de 100 operarão com licença provisória.
  • Problemas com certificação: empresas certificadoras priorizaram grandes grupos, atrasando o processo para diversas plataformas menores, segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
  • Consequências para descumprimento: casas que não concluírem o processo podem ter a autorização suspensa por até três meses ou, em casos graves, cancelada.

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (31) definiu as regras para que casas de apostas em processo de certificação possam operar provisoriamente. A medida, tomada após solicitações da ANJL, inclui condicionantes que as empresas devem cumprir para evitar sanções.

O não cumprimento dessas regras pode levar à suspensão da autorização por três meses, enquanto casos mais graves poderão resultar no cancelamento definitivo da licença. O governo tem enfatizado a importância da regulamentação para garantir transparência e proteção aos consumidores.

Homem olhando o smartphone e celebrando a conquista de uma aposta
2024 mostrou que as apostas esportivas online vieram para ficar (Imagem: Shutterstock)

O boom das apostas e os desafios da regulamentação

O crescimento explosivo das apostas no Brasil em 2024 trouxe consigo uma série de desafios, conforme destacado em matérias anteriores do Olhar Digital. A reportagem “Bets, lado obscuro e regulação: como foi o boom dos jogos de azar em 2024” explorou os problemas associados à falta de regras claras, enquanto “Novas regras para casas de apostas no Brasil” detalhou as mudanças implementadas em novembro.

A regulamentação visa combater práticas irregulares e criar um ambiente mais seguro para os usuários, mas enfrenta atrasos e resistência de pequenos operadores, que alegam dificuldades no processo de certificação.

Leia também:

Lista de bets regulamentadas

A lista completa de bets regulamentadas na portaria do dia 30 de dezembro de 2024 por ordem alfabética:

MarcaEmpresaCNPJ
17GamesOIG GAMING BRAZIL LTDA55.459.453/0001-72
2Alfa.betALFA ENTRETENIMENTO S.A.55.359.927/0001-04
3ArenaPlusDIGIPLUS BRAZIL INTERACTIVE LTDA56.060.798/0001-11
4BETMGMBOA LION S.A.53.837.227/0001-52
5BetBoomBETBOOM LTDA54.951.974/0001-80
6BetBraA2FBR LTDA56.147.145/0001-74
7BetnacionalNSX BRASIL S.A.55.056.104/0001-00
8BetãoOIG GAMING BRAZIL LTDA55.459.453/0001-72
9BETPARKLINDAU GAMING BRASIL S.A.50.550.511/0001-55
10Bolsa de ApostaA2FBR LTDA56.147.145/0001-74
11FAZOBETAÍLINDAU GAMING BRASIL S.A.50.550.511/0001-55
12FulltbetA2FBR LTDA56.147.145/0001-74
13galera.betGALERA GAMING JOGOS ELETRONICOS S.A.31.853.299/0001-50
14KTOAPOLLO OPERATIONS LTDA54.923.003/0001-26
15King PandaSEGURO BET LTDA56.268.974/0001-05
16LanceBEtBLAC JOGOS LTDA55.988.317/0001-70
17MAGICJACKPOTSPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDA54.071.596/0001-40
18MGMBOA LION S.A.53.837.227/0001-52
19MatchbookA2FBR LTDA56.147.145/0001-74
20Mr. Jack BetNSX BRASIL S.A.55.056.104/0001-00
21OLEYBETLINDAU GAMING BRASIL S.A.50.550.511/0001-55
22PinnacleA2FBR LTDA56.147.145/0001-74
23PitacoMMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA34.935.286/0001-19
24R7OIG GAMING BRAZIL LTDA55.459.453/0001-72
25Rei do PitacoMMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA34.935.286/0001-19
26SUPERSPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDA54.071.596/0001-40
27SUPERBETSPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDA54.071.596/0001-40
28Seguro BetSEGURO BET LTDA56.268.974/0001-05
29SportyBetBLAC JOGOS LTDA55.988.317/0001-70
30VerdinhaA2FBR LTDA56.147.145/0001-74

Já na portaria 2.104, de 30 de dezembro de 2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas, foram autorizadas provisoriamente:

Nº da autorização
SPA
MarcaEmpresaCNPJ
12.104-1BETANOKAIZEN GAMING BRASIL LTDA46.786.961/0001-74
22.104-2SPORTINGBETVENTMEAR BRASIL S.A.52.868.380/0001-84
32.104-2BETBOOVENTMEAR BRASIL S.A.52.868.380/0001-84
42.104-3CAESARSBIG BRAZIL TECNOLOGIA E LOTERIA S.A.41.590.869/0001-10
52.104-4BETSSONSIMULCASTING BRASIL SOM E IMAGEM S.A.17.385.948/0001-05
62.104-5F12.BETF12 DO BRASIL JOGOS ELETRONICOS LTDA51.897.834/0001-82
72.104-5LUVA.BETF12 DO BRASIL JOGOS ELETRONICOS LTDA51.897.834/0001-82
82.104-5BRASILBETF12 DO BRASIL JOGOS ELETRONICOS LTDA51.897.834/0001-82
92.104-6ESTRELABETEB INTERMEDIACOES E JOGOS S.A.52.639.845/0001-25
102.104-7REALSREALS BRASIL LTDA56.197.912/0001-50
112.104-7UXREALS BRASIL LTDA56.197.912/0001-50
122.104-7NETPIXREALS BRASIL LTDA56.197.912/0001-50
132.104-8BETFAIRBETFAIR BRASIL LTDA55.229.080/0001-43
142.104-9NOVIBETNVBT GAMING LTDA50.587.712/0001-27
152.104-109FGAMEWIZ BRASIL LTDA56.195.099/0001-89
162.104-106RGAMEWIZ BRASIL LTDA56.195.099/0001-89
172.104-10BET.APPGAMEWIZ BRASIL LTDA56.195.099/0001-89
182.104-11IJOGOGAMEWIZ BRASIL LTDA56.195.099/0001-89
192.104-11FOGO777GAMEWIZ BRASIL LTDA56.195.099/0001-89
202.104-11P9GAMEWIZ BRASIL LTDA56.195.099/0001-89
212.104-12BET365HS DO BRASIL LTDA47.123.407/0001-70
222.104-13APOSTA GANHAAPOSTA GANHA LOTERIAS LTDA56.001.749/0001-08
232.104-14BRAZINO777FUTURAS APOSTAS LTDA55.399.607/0001-88
242.104-154PLAYLucky Gaming LTDA56.212.040/0001-51
252.104-15PAGOLLucky Gaming LTDA56.212.040/0001-51
262.104-16SEUBETH2 LICENSED LTDA56.303.755/0001-10
272.104-16H2 BETH2 LICENSED LTDA56.303.755/0001-10
282.104-17VIVAROSC OPERATING BRAZIL LTDA54.068.631/0001-71
292.104-17VBETSC OPERATING BRAZIL LTDA54.068.631/0001-71
302.104-18CASA DE APOSTASCDA GAMING LTDA56.636.543/0001-54
312.104-18BET SULCDA GAMING LTDA56.636.543/0001-54
322.104-18JOGO ONLINECDA GAMING LTDA56.636.543/0001-54
332.104-19BETFASTFAST GAMING S.A.55.980.542/0001-60
342.104-19FAZ1BETFAST GAMING S.A.55.980.542/0001-60
352.104-19TIVOBETFAST GAMING S.A.55.980.542/0001-60
362.104-20SUPREMABETSUPREMA BET LTDA56.183.358/0001-51
372.104-20MAXIMABETSUPREMA BET LTDA56.183.358/0001-51
382.104-20XPBETSUPREMA BET LTDA56.183.358/0001-51
392.104-21BETESPORTEBETESPORTE APOSTAS ON LINE LTDA56.295.104/0001-25
402.104-21LANCE DE SORTEBETESPORTE APOSTAS ON LINE LTDA56.295.104/0001-25
412.104-22BETSPEEDBETSPEED LTDA56.061.524/0001-47
422.104-23BRAVOBLOW MARKETPLACE LTDA37.486.405/0001-91
432.104-23TRADICIONALBLOW MARKETPLACE LTDA37.486.405/0001-91
442.104-23APOSTATUDOBLOW MARKETPLACE LTDA37.486.405/0001-91
452.104-24SORTE ONLINELEVANTE BRASIL LTDA55.045.663/0001-14
462.104-24LOTTOLANDLEVANTE BRASIL LTDA55.045.663/0001-14
472.104-25B1 BETBETBR LOTERIAS LTDA55.881.028/0001-77
482.104-25BRBETBETBR LOTERIAS LTDA55.881.028/0001-77
492.104-25APOSTOUBETBR LOTERIAS LTDA55.881.028/0001-77
502.104-26BET GORILLASGORILLAS GROUP DO BRASIL LTDA37.456.039/0001-28
512.104-26BET BUFFALOSGORILLAS GROUP DO BRASIL LTDA37.456.039/0001-28
522.104-26BET FALCONSGORILLAS GROUP DO BRASIL LTDA37.456.039/0001-28
532.104-27BATEU BETEA ENTRETENIMENTO E ESPORTES LTDA53.570.592/0001-43
542.104-27HANZBETEA ENTRETENIMENTO E ESPORTES LTDA53.570.592/0001-43
552.104-28BETWARRIORTRACK GAMING BRASIL LTDA56.706.701/0001-03
562.104-29BETFUSIONSORTENABET GAMING BRASIL S.A.54.989.030/0001-00
572.104-29SORTENABETSORTENABET GAMING BRASIL S.A.54.989.030/0001-00
582.104-29BETOUSORTENABET GAMING BRASIL S.A.54.989.030/0001-00
592.104-30BANDBETBELL VENTURES DIGITAL LTDA56.638.458/0001-25
602.104-31AFUNBRILLIANT GAMING LTDA56.259.060/0001-88
612.104-31AIBRILLIANT GAMING LTDA56.259.060/0001-88
622.104-316ZBRILLIANT GAMING LTDA56.259.060/0001-88
632.104-32BLAZEFOGGO ENTERTAINMENT LTDA56.431.248/0001-61
642.104-32JONBETFOGGO ENTERTAINMENT LTDA56.431.248/0001-61
652.104-33BET7KANA GAMING BRASIL S.A.55.933.850/0001-34
662.104-33CASSINOPIXANA GAMING BRASIL S.A.55.933.850/0001-34
672.104-33BET VERAANA GAMING BRASIL S.A.55.933.850/0001-34
682.104-34TELE SENA BETTQJ-PAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.55.238.676/0001-00
692.104-34BET DO MILHÃOTQJ-PAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.55.238.676/0001-00
702.104-34BAÚ BINGOTQJ-PAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.55.238.676/0001-00
712.104-35CBET7MBR LTDA56.442.917/0001-09
722.104-36UPBETBRUPBET BRASIL LTDA56.236.761/0001-00
732.104-37BET4B3T4 INTERNATIONAL GROUP LTDA56.706.644/0001-54
742.104-38APOSTA1APOSTA 1 LTDA55.258.645/0001-10
752.104-38APOSTAMAXAPOSTA 1 LTDA55.258.645/0001-10
762.104-39GINGABETJOGO PRINCIPAL LTDA56.302.709/0001-04
772.104-39QGBETJOGO PRINCIPAL LTDA56.302.709/0001-04
782.104-39VIVASORTEJOGO PRINCIPAL LTDA56.302.709/0001-04
792.104-40BACANAPLAYSKILL ON NET LTDA55.927.219/0001-22
802.104-40PLAYUZUSKILL ON NET LTDA55.927.219/0001-22
812.104-41BETCOPAWORLD SPORTS TECHNOLOGY DO BRASIL S.A.55.822.818/0001-81
822.104-41BRASIL DA SORTEWORLD SPORTS TECHNOLOGY DO BRASIL S.A.55.822.818/0001-81
832.104-41FYBETWORLD SPORTS TECHNOLOGY DO BRASIL S.A.55.822.818/0001-81
842.104-42MULTIBETRr Participacoes e Intermediacoes de Negocios LTDA23.159.703/0001-62
852.104-42RICOBETRr Participacoes e Intermediacoes de Negocios LTDA23.159.703/0001-62
862.104-42BRXBETRr Participacoes e Intermediacoes de Negocios LTDA23.159.703/0001-62
872.104-43STAKESTAKE BRAZIL LTDA56.525.936/0001-90
882.104-44BETCAIXACAIXA LOTERIAS S.A.24.038.490/0001-83
892.104-44MEGABETCAIXA LOTERIAS S.A.24.038.490/0001-83
902.104-44XBET CAIXACAIXA LOTERIAS S.A.24.038.490/0001-83
912.104-45MERIDIANBETMERIDIAN GAMING BRASIL SPE LTDA56.195.600/0001-07
922.104-46VERSUSBETVersus Brasil Ltda55.080.231/0001-44
932.104-46VS – VERSUSVersus Brasil Ltda55.080.231/0001-44
942.104-47GOLBETVANGUARD ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA56.885.537/0001-30
952.104-47ESPORTE365VANGUARD ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA56.885.537/0001-30
962.104-47BET DAORAVANGUARD ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA56.885.537/0001-30
972.104-48LÍDERBETLOGAME DO BRASIL LTDA56.349.116/0001-95
982.104-48GERALBETLOGAME DO BRASIL LTDA56.349.116/0001-95
992.104-48B2XBETLOGAME DO BRASIL LTDA56.349.116/0001-95
1002.104-49BULLSBETSEVENX GAMING LTDA56.504.413/0001-68
1012.104-49JOGÃOSEVENX GAMING LTDA56.504.413/0001-68
1022.104-50BET.BETBET.BET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A.55.881.028/0001-77
1032.104-50DONALDBETBET.BET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A.55.881.028/0001-77
1042.104-51RIVALOOLAVIR LTDA56.873.267/0001-48
1052.104-52HILDARGOHILGARDO GAMING LTDA54.362.120/0001-68
1062.104-52A247HILGARDO GAMING LTDA54.362.120/0001-68
1072.104-52HILDARGO GAMINGHILGARDO GAMING LTDA54.362.120/0001-68





Fonte: Olhar Digital

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