A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre após a empresa anunciar a criação de uma drogaria própria para operar dentro de seu marketplace e comercializar medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária pela internet. A informação foi antecipada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo g1 nesta terça-feira (29).
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Segundo a agência, a notificação solicita informações sobre a regularidade da empresa para exercer esse tipo de atividade, incluindo o cumprimento das exigências sanitárias aplicáveis a farmácias e drogarias. A Anvisa afirmou ainda que, até o momento, não existe previsão normativa que autorize marketplaces a intermediar a comercialização de medicamentos.
Entre os documentos solicitados estão a identificação e o endereço da empresa responsável pela drogaria, a autorização de funcionamento emitida pela Anvisa, o alvará sanitário e a identificação do farmacêutico responsável técnico.
A agência também pediu informações sobre os procedimentos utilizados para conferir receitas médicas e sobre as regras adotadas para armazenamento e transporte dos medicamentos.
O Mercado Livre terá três dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para apresentar os documentos e esclarecimentos solicitados. O prazo termina nesta quinta-feira (1).
Anvisa ainda regulamenta atuação de plataformas
- A posição da Anvisa ocorre em meio a mudança recente nas regras para a comercialização de medicamentos por canais digitais;
- Em agosto, a agência informou que a revogação de medidas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas digitais — incluindo o próprio Mercado Livre — não representava uma autorização automática para a venda de produtos farmacêuticos;
- Segundo a Anvisa, a aplicação da nova legislação dependia de regulamentação específica ainda a ser editada pela agência;
- Dias depois, em 19 de agosto, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a abertura de processo administrativo justamente para regulamentar a contratação, por farmácias, de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega ao consumidor. A iniciativa busca adequar as regras sanitárias à Lei 15.357/2026;
- É nesse contexto que a agência questiona o modelo anunciado pelo Mercado Livre.
Abrafarma questionou operação
O anúncio também levou a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) a procurar a Anvisa. Em ofício enviado à agência em 25 de setembro, a entidade pediu esclarecimentos urgentes sobre a regularidade sanitária do modelo anunciado pelo Mercado Livre.
A Anvisa afirmou que a medida faz parte de sua atividade de fiscalização, sem atribuir a ação ao documento da Abrafarma.
No ofício, a entidade afirma ter tomado conhecimento de que o Mercado Livre pretendia integrar redes de farmácias ao marketplace em um modelo chamado de 3P, no qual estabelecimentos de terceiros oferecem seus produtos dentro da plataforma.
A associação argumenta que o anúncio levantava dúvidas porque a própria Anvisa já havia informado anteriormente que mudanças recentes na legislação não significavam uma autorização automática para a comercialização de produtos farmacêuticos por plataformas digitais.
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Segundo o documento, em agosto, a agência havia informado que a aplicação da nova regra dependia de regulamentação específica e que os efeitos concretos da autorização legal para o uso de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico só ocorreriam após a complementação das normas pela Anvisa.
A entidade também lembra que existe um processo regulatório em andamento para definir os requisitos sanitários para esse tipo de operação, incluindo questões, como rastreabilidade, responsabilidade técnica e limites de atuação das plataformas digitais.
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O que a Abrafarma pediu à Anvisa
Entre os questionamentos enviados à agência, a Abrafarma perguntou se, antes da conclusão da regulamentação, já é permitida a comercialização de medicamentos por farmácias e drogarias de terceiros integradas a um marketplace.
A associação também pediu esclarecimentos sobre a possibilidade de uma plataforma participar de etapas, como exposição dos produtos, busca, seleção, intermediação da compra ou realização da transação envolvendo medicamentos antes da edição das novas regras.
Outro questionamento foi sobre quais providências seriam adotadas caso esse modelo não esteja autorizado atualmente e se a participação de farmácias regularmente licenciadas seria suficiente para alterar o entendimento de que a operação depende de regulamentação específica.
No documento, a Abrafarma afirma que não se opõe ao uso de tecnologia ou a novos modelos de logística e entrega no varejo farmacêutico. A entidade, porém, defende que as mudanças sejam implementadas dentro das regras sanitárias, com segurança jurídica e isonomia entre as empresas do setor.
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Mercado Livre diz não ter sido notificado
Em nota, o Mercado Livre afirma que, até o momento, não havia recebido qualquer notificação ou informação referente ao ofício mencionado. A empresa também declarou que cumpre as normas aplicáveis e coloca a segurança dos usuários em primeiro lugar.
Segundo o Mercado Livre, a entrada na venda de medicamentos seguirá essa mesma orientação. A empresa afirma ainda que seus produtos possuem rastreabilidade completa, com controle de origem e validade, e que mantém diálogo com a Anvisa e outras entidades para contribuir com a adaptação da regulamentação.
A empresa já havia anunciado a entrada na venda de medicamentos com prescrição médica, incluindo antibióticos e remédios para emagrecimento, por meio de sua própria farmácia. O plano também prevê a participação de redes farmacêuticas na plataforma.
A discussão, portanto, ocorre enquanto a Anvisa ainda trabalha na regulamentação específica para a atuação de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico na logística e entrega de medicamentos.
Rodrigo Mozelli
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
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